Termos da Matrícula — DebateGuidePromo

1. O sentido de cada termo

Neste documento, as expressões abaixo têm sempre o mesmo significado:

"DebateGuidePromo" ou "nós": a escola de debate situada na Rua Gastão Tojeiro 95, Rio de Janeiro — RJ, CEP 23070-490, inscrita no CNPJ sob o nº 75.590.897/0001-50.
"Usuário" ou "você": quem visita uma página deste site ou solicita informação sobre os programas, tendo se matriculado ou não.
"Participante": quem conclui a matrícula e frequenta um dos programas da escola.
"Programa": qualquer das formações em oferta — a etapa de entrada, a etapa seguinte ou a turma fechada de empresa.
"Acordo": o conjunto formado por estas Termos da Matrícula, pela Política de Privacidade e pela confirmação de matrícula que enviamos a você.
"Site": as páginas publicadas pela escola no endereço debateguidepromo.info.

2. Desde quando estas regras valem

Navegar por este site e concluir matrícula num programa equivalem a concordar com tudo o que está escrito adiante. Se alguma cláusula não lhe servir, o caminho é não se matricular e não utilizar os serviços descritos aqui — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto.

Os programas recebem pessoas de 18 anos ou mais. Ao confirmar a matrícula, você declara ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e fornecer dado verdadeiro no cadastro.

3. As formações que a escola oferece

A casa mantém três formações em debate, argumentação e condução de discussão com formato:

Abertura de Praça: etapa de entrada para quem nunca debateu, com seis semanas de encontros na sala de Rio de Janeiro — RJ.
Ponto de Resistência: etapa seguinte, com quatro meses de duração e encontros de fim de semana.
Consenso Assinado: onze sessões voltadas a equipes de empresa, na sede do cliente ou por chamada de vídeo.

Trata-se de atividade educativa de livre oferta, voltada a desenvolver comunicação e raciocínio. Nenhum programa equivale a curso profissionalizante reconhecido, nem habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de outra profissão regulamentada.

4. Como a vaga é reservada

A matrícula começa por uma conversa com a escola, na qual verificamos se ainda resta lugar no programa pretendido. A vaga só passa a constar em nome de alguém depois do pagamento referente ao programa escolhido; até esse momento, a lista permanece aberta a outros interessados.

Programa que não atingir o número mínimo de inscritos pode ser adiado ou cancelado pela escola, com aviso antecipado. Nessa hipótese, cabe a você escolher: migrar para a data seguinte ou receber de volta todo o valor pago, sem qualquer desconto.

5. O que se espera do participante

Quem entra num programa assume estes compromissos:

Tratar colegas e facilitadores com respeito, ainda que discorde inteiramente do que foi dito
Não copiar, repassar nem comercializar o material entregue durante o programa
Gravar uma sessão apenas com autorização prévia da escola e das demais pessoas presentes
Manter a gravação das próprias rodadas para estudo individual, sem publicá-la
Avisar a escola com antecedência ao saber que faltará a um encontro

6. A quem pertence o material

Caderno, moldes de argumento, assuntos comentados, manual e gravação pertencem à DebateGuidePromo ou são utilizados sob licença obtida pela escola. Concluída a matrícula, você recebe uma autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que continua valendo depois do fim do programa e serve apenas ao seu estudo.

Copiar, adaptar, traduzir para outro idioma ou distribuir esse conteúdo depende de autorização escrita da escola, concedida caso a caso.

7. Preço, pagamento e cancelamento

Os valores vigentes são estes:

Abertura de Praça — R$ 700
Ponto de Resistência — R$ 2.720
Consenso Assinado — R$ 4.700

Aceita-se Pix, transferência, boleto e cartão de crédito. Havendo parcelamento, o número de parcelas e eventual encargo aparecem na confirmação de matrícula. Reajuste alcança somente turma futura: o valor fechado no seu contrato permanece o mesmo.

Cancelamento: desistindo com mais de 7 dias de antecedência em relação ao primeiro encontro, você recebe de volta tudo o que pagou. Dentro dos últimos 7 dias, a devolução passa a ser de metade do valor. Iniciado o programa, não cabe mais devolução. Caso de força maior comprovado por documento é analisado individualmente pela escola. Permanece válido, em qualquer hipótese, o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) para contratação feita fora do estabelecimento.

8. O que os programas não prometem

Os programas treinam comunicação e raciocínio, e nada além disso. Eles não funcionam como:

Preparatório para concurso, exame de ordem ou certificação
Assessoria jurídica, acompanhamento psicológico ou consultoria em área regulamentada
Promessa de promoção, de aprovação ou de qualquer resultado determinado

Aonde cada pessoa chega depende de onde ela partiu, da presença nos encontros e do estudo feito no intervalo entre eles. Por isso o resultado varia de pessoa para pessoa, e os relatos publicados narram experiências particulares.

9. O alcance da nossa responsabilidade

Salvo nas hipóteses em que a lei determina o contrário, a escola não responde por prejuízo indireto ou remoto relacionado à participação nos programas ou ao uso do site. Havendo dever de indenizar, o valor fica limitado ao que o participante pagou por aquele programa. Esta cláusula não reduz as garantias do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), nem a responsabilidade por dolo.

10. Desistência e desligamento

A escola pode desligar alguém do programa, sem devolução de valor, quando a conduta da pessoa inviabilizar o ambiente de estudo ou prejudicar os demais inscritos. Em regra, o desligamento é precedido de uma advertência; diante de situação grave, ele é imediato.

Você também pode sair quando quiser, bastando comunicar a escola — aplicam-se as regras de cancelamento da seção 7.

11. Divergências e foro

Surgindo divergência entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: escreva para o nosso e-mail descrevendo o problema, e teremos até 15 dias úteis para responder. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Rio de Janeiro — RJ para dirimir a controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.

Este Acordo se rege pela lei brasileira — Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), esta última fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Disposições finais

Se algum trecho deste documento for declarado inválido, o restante segue produzindo efeito normalmente. E deixar de cobrar uma obrigação hoje não significa renunciar a ela — a escola continua podendo exigir o cumprimento mais adiante.

Somadas à Política de Privacidade e à confirmação de matrícula, estas Termos da Matrícula formam o entendimento completo entre as partes sobre o assunto e substituem combinado anterior, verbal ou escrito.

13. Revisão deste documento

O documento pode ser revisto de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página passa a valer na data indicada no topo. Quem já está matriculado recebe aviso direto sempre que a alteração afetar o contrato em andamento. Seguir no site ou permanecer no programa depois disso indica concordância com a nova redação.

14. Onde falar conosco

Perguntas sobre estas condições podem ser encaminhadas à DebateGuidePromo, CNPJ 75.590.897/0001-50, pelo telefone +55 21 94565-6196 ou por estes caminhos:

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Gastão Tojeiro 95, Rio de Janeiro — RJ, CEP 23070-490